Câmara aprova Projeto que beneficia estudantes de cursos universitários e profissionalizantes

Esta semana, excepcionalmente, a Sessão Ordinária ocorreu na quinta-feira, 08. Foi votado o Projeto de Lei 618/2014, que regulariza a utilização de veículos adquiridos pela união, por intermédio do ministério da educação, para o transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes. De acordo com a Justificativa, os alunos oriundos de bairros distantes do centro da cidade, em especial os rurais, encontram dificuldades para freqüentar e permanecer nos cursos das universidades e nos cursos profissionalizantes do Município devido à falta de condução. Ocorre que, muitas vezes o transporte escolar está disponível para os estudantes das escolas rurais e urbanas municipais, em horários e roteiros iguais. Assim será possível aos alunos que têm o mesmo destino do aluno da rede municipal utilizar o transporte escolar, sem causar transtornos ao atendimento dos alunos da rede. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 1ª votação.

Também foi votado o Projeto de Lei 615/2014, que dispõe sobre avaliação psicológica em concurso público para os cargos que menciona. Nos cargos de monitor de creche, cuidador social, professor de escola infantil, motorista de ambulância e TFD, guarda municipal e inspetor de alunos deverá constar a exigência de avaliação psicológica. De acordo com a justificativa, para o exercício das funções dos referidos cargos há necessidade de avaliar as condições psicológicas dos servidores, tendo em vista as diversas situações em que são submetidos ao executar suas atividades. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado em 1ª votação.

Foram votados ainda os Requerimentos:

Requerimento 16/2014, que convoca o secretário de Saúde de Pouso Alegre, Luis Augusto de Faria Cardoso, para esclarecimentos a respeito dos altos salários dos médicos do município, nos termos do artigo 264, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, no próximo dia 13 de maio. De autoria dos vereadores Adriano da Farmácia (PTN), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo Valdir (PSL), Hamilton Magalhães (PTB) e Lilian Siqueira (PSDB), o requerimento foi aprovado.

Requerimento 18/2014, que convoca o secretário de Saúde de Pouso Alegre, Luis Augusto de Faria Cardoso, nos termos do artigo 264, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, para comparecer na Câmara Municipal, visando prestar esclarecimentos à respeito dos altos salários dos médicos, que foram divulgados na imprensa. O comparecimento é no prazo de 15 dias. De autoria dos vereadores Wilson Lopes (PV), Dulcinéia Costa (PV), Mário de Pinho (PT) e Rafael Huhn (PT), o requerimento foi aprovado.

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