História em Movimento: O Livro de Ouro da Câmara de Pouso Alegre

Uma das principais funções do museu consiste na conservação de documentos históricos, como livros, jornais, livros de ata, certidões, cartas e outras fontes escritas que, de algum modo, sirvam para a compreensão da história de nossas sociedades. Essas fontes são importantes para que estudiosos e pesquisadores, ou mesmo os cidadãos comuns que se interessem, descubram e compreendam aspectos de nossa história que estejam até então ignorados, impedindo que estes se percam pelo tempo.

No acervo do Museu Histórico Municipal Tuany Toledo (MHMTT), entre muitos outros documentos de importância histórica, encontra-se preservado o original do Livro de Ouro da Câmara de Pouso Alegre. Criado em 16 de julho de 1887, o Livro de Ouro era destinado ao registro de cartas de alforria que fossem concedidas para a libertação dos escravos, seja de forma gratuita pelo possuidor, com a ajuda da Câmara ou com recursos da própria pessoa escravizada.

Numa das páginas iniciais do Livro, lê-se a seguinte inscrição, conforme a ortografia original: “Servirá este livro, denominado de ouro, usado pela Câmara Municipal d’esta Cidade em sessão de dezesseis de julho de 1887 para n’elle ser registradas cartas de liberdade gratuitas e donativos oferecidos para a emancipação de escravos. Vai todo numerado e rubricado com a rubrica = Ferraz da Luz = tendo no fim termo de encerramento. Pouso Alegre 28 de setembro de 1887. O Presidente da Camara Urbano Dias Ferraz da Luz.”

Nas páginas que se seguem, há a ata de instalação do Livro de Ouro e, em seguida, alguns poucos registros de cartas de alforria, uma vez que no ano seguinte ao da criação do livro a escravidão foi abolida no Brasil. A Lei Áurea, que extinguiu a escravidão, assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel, também possui uma cópia registrada no Livro de Ouro da Câmara de Pouso Alegre.

Esta é a transcrição de uma das cartas de alforria registradas no Livro, observada a ortografia original: “Registro da carta de liberdade da escrava Eva, do cidadão Ignacio de Loyolla Pires. Digo eu abaixo assinado, Ignacio de Loyolla Pires, que dentre os bens de que sou senhor e possuidor, existe uma escravisada de nome Eva, matriculada na Coletoria desta cidade sob o nº 619 da presente matrícula e 1 da relação nº 198, a qual escrava em recompensa dos serviços que tem me prestado, pelo presente dou-lhe plena liberdade, que gosara desta data para sempre, como se de ventre livre tivesse nascido, tendo entrado para a liberdade da mesma a Illma. Câmara Municipal desta Cidade com a quantia de 50,000, e a mesma escravisada com igual quantia de pecúlio. E para seu documento, mandei passar a presente que assino. Pouso Alegre, 12 de Janeiro de 1888. Ignacio de Loyolla Pires. Nada mais constava da referida carta de liberdade que bem e fielmente para aqui a transcrevi, a cujo original me reporto. Eu Joaquim Sanches Galvão, Secretário da Câmara que o escrevi.”

MHTT