Nove Projetos de Lei são aprovados pelos Vereadores

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram nessa terça-feira, 17 de agosto, durante a Sessão Ordinária, nove Projetos de Lei, sendo três do Legislativo e seis do Executivo.

O Projeto de Lei de denominação de via pública: Rua Alex Custódio da Silva de autoria do vereador Frederico Coutinho.

O Projeto de Lei de denominação de via pública: Travessa José Messias Rodrigues de autoria da vereadora Rogéria Ferreira.

O Projeto de Lei nº 6783/2010 que institui no calendário oficial de eventos de Pouso Alegre o Dia da Mobilização para a Limpeza Urbana do Município de autoria da vereadora Dulcinéia Costa.

O Projeto de Lei que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 208.842,00.

O Projeto de Lei nº 262/2010 que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 595.012,24.

O Projeto de Lei nº 263/2010 que abre crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 32.000,00.

O Projeto de Lei nº 254/2010 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2011.

O Projeto de Lei nº 260/2010 que autoriza a concessão de isenção de pagamento de impostos e taxas municipais a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.

O Projeto de Lei nº 267/2010 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder isenção de taxas municipais às entidades, declaradas de utilidade pública municipal, quando não distribuírem dividendos aos seus associados, direta ou indiretamente e não remunerarem a sua administração.

Ascom/ Karine Pagliarini