Vereadores aprovam novas normas para acesso à Câmara

Na sessão ordinária desta terça-feira, 30, foi aprovado o projeto de Resolução nº 1206/13 alterando dispositivo nas normas de acesso às dependências da Câmara Municipal. Entre outras providências estão o controle de frequência dos servidores comissionados e regulamentação do serviço dos vigilantes que fazem a segurança patrimonial da Casa. A alteração normatiza ainda a entrada dos vereadores em seus gabinetes após o horário de expediente. De autoria da Mesa Diretora, em única votação, o projeto foi aprovado com voto contrário do vereador Maurício Tuty (PV).

Foi votado ainda o projeto de Lei nº 500/13 que autoriza a abertura de crédito suplementar e especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64. Com o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito orçamentário no valor de R$ 160 mil para a Secretaria de Administração. De acordo com a justificativa da Prefeitura, a suplementação vem reposicionar a dotação orçamentária, que foi anteriormente modificada através de emendas da Câmara quando foi votado o orçamento vigente para 2013. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado por todos os vereadores, em primeira votação.

Também foi votado o projeto de Resolução nº 1208/13 alterando a Resolução nº 1183/13. Com o novo texto, fica regulamentado o pagamento de indenização para alimentação ao motorista do quadro de servidores da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

A presidenta da Casa, Dulcinéia Costa (PV) reforçou o convite a todos os vereadores, imprensa e população para participar do evento de lançamento do projeto Jardim de Poesias, que será realizado nesta sexta-feira, dia 3, na praça Senador José Bento.

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