Dentre outros projetos, Câmara aprova 2ª votação do curso pré-vestibular e Enem

Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade, o Curso Municipal Pré-Enem e Pré-Vestibular. O projeto de Lei nº 492/13, de autoria do Executivo, foi uma indicação da vereadora Dulcinéia Costa (PV) e vai oferecer curso preparatório a alunos que frequentam o último ano ou concluíram o ensino médio em escolas públicas ou em escolas particulares com bolsa integral. A presidenta da Câmara, Dulcinéia Costa, ressaltou que o projeto será sancionado pelo prefeito e deve entrar em vigor até maio deste ano.

Solicitado pelo vereador Rafael Huhn (PT), líder do governo na Câmara, foi votado o requerimento pedindo votação única para o projeto de Lei nº 499/13. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.

Na sequência, foi votado o projeto de Lei nº 499/13 de autoria do Executivo. O projeto prevê a reorganização e estrutura administrativa direta e indireta da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, suas respectivas assessorias e secretarias e dá outras providências. De acordo com a justificativa do projeto, a nova organização viria colaborar com a qualidade dos serviços públicos prestados. Em única votação, o projeto foi aprovado com voto contrário dos vereadores Adriano da Farmácia (PTN), Braz Andrade (PPS), Dr. Paulo Valdir (PSL), Hamilton Magalhães (PTB), Lilian Siqueira (PSDB) e Ney Borracheiro (PPS).

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei nº 498/13. De autoria do Executivo, o projeto estabelece o programa de capacitação dos permissionários e concessionários de transporte público individual de passageiros.

De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV) foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei n° nº 6985/13, que denomina via pública como Rua Bento de Oliveira Lima, no bairro Santa Adélia.

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