Vereadores aprovam 07 projetos em sessão extraordinária

Câmara de Pouso Alegre realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em segunda votação e por dez votos, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei

nº 431/2012

que trata sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Urgência e Emergência. A Coordenadoria irá integrar o organograma da secretaria municipal de Saúde e sua finalidade é estabelecer, coordenar e

avaliar estratégias necessárias para o perfeito funcionamento no Sistema de Urgência e Emergência, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Foi aprovado, em segunda votação e por nove votos, o PL

nº 433/2012

que concede o reajuste salarial do Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, de 5, 4704%. Conforme determina o art. 37 da Constituição Federal Brasileira, a remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Após aprovação de três Emendas ao Projeto de Lei

nº 434/12

, ele foi apreciado em segunda votação e recebeu sete votos favoráveis. De autoria do Poder Executivo, o projeto institui a Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal. Essa avaliação deve ser realizada anualmente, no período entre 1º de outubro a 20 de novembro.

A Comissão que irá avaliar os professores será composta por cinco membros da unidade escolar do profissional que estiver sendo avaliado.

Os critérios avaliados serão: assiduidade, pontualidade, comprometimento com as metas de gestão da escola, participação em cursos de formação continuada, domínio e resolução de conflito em sala de aula, entre outros aspectos.

A avaliação irá gerar conceitos de ótimo (notas 9 e 10), bom (7 e 8), regular (5 e 6) e insuficiente (inferior a 5). O profissional que obtiver um desempenho satisfatório deve receber uma gratificação anual no valor de 33% do piso salarial, junto ao décimo terceiro salário.

XCMG

Aprovado em segunda votação e por nov votos, o Projeto de Lei

nº 438/2012

autoriza o Chefe do Poder Executivo doar o imóvel que menciona à Sociedade Empresária XCMG Brasil Indústria Ltda. e dá out

ras providências. O imóvel, que está localizado às margens da Rodovia Fernão Dias- BR 381, com área de 7.200 m², será utilizado para construção da sede da empresa XCMG.

Através da Lei nº 5.079/11 os vereadores de Pouso Alegre aprovaram a aquisição desse imóvel que

foi levado a leilão em 06 de setembro de 2011.

Foi aprovado, em segunda votação e por dez votos, o Projeto de Lei

nº 442/2012

, que declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade para fins de execução da pena da Comarca de Pouso Alegre. A associação é de direito privado e tem por objetivo auxiliar as autoridades judiciárias e policiais na readaptação de sentenciados, recuperandos e egressos do sistema prisional da Comarca de Pouso Alegre, compreendendo o Presídio, a Apac e o Programa CURAR.

Foi aprovado em primeira votação e por dez votos o Projeto de Lei nº 443/2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal.

A área doada tem 17.702 m², está localizada entre as quadras 11, 16 e 24 do Loteamento Fernão Dias e servirá para construção de 17 prédios com 16 apartamentos cada, totalizando 272 apartamentos. Estes imóveis serão destinados à moradia de fa

mílias com renda mensal de até três salários mínimos, conforme o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Ainda em primeira votação foi aprovado por 11 votos o Projeto de Lei nº 445/2012 que autoriza o Prefeito Municipal a receber doação do imóvel que menciona, através de escritura. A doação será feita mediante compromisso, com Geraldo Pereira Alvarenga, de repassar o imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas e dá outras providências.

O terreno doado, com área de 20.604,92 m², está situado no prolongamento da Avenida João Batista Piffer.

2ª Sessão Extraordinária

Por se tratar de um projeto de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 443/2012 foi apreciado em segunda votação e aprovado por nove votos, ainda na manhã desta quinta-feira. Da mesma forma foi aprovado em segunda votação e por 11 votos, também, o Projeto de Lei nº 445/2012.

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Leidiana Palma

Estagiário: Márcio Borges

ASCOM/Câmara