Confira o que foi aprovado na sessão ordinária

Abertura de crédito especial passa por primeira votação enquanto projeto da LDO é retirado

Foi por unanimidade que o Projeto de Lei nº 459/12 foi aprovado durante a sessão ordinária da última terça-feira (24). Dez vereadores votaram a favor da abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 e que altera as leis orçamentárias (LOA, LDO e PPA).

O valor de R$ 80 mil será destinado à aquisição de dois veículos pick-up para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Os automóveis serão utilizados na fiscalização do serviço de iluminação de vias, manutenção e iluminação de praças públicas.

De acordo com a justificativa do projeto, que é de autoria do Executivo, os recursos são oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e não haverá comprometimento em serviços de extensão de rede e iluminação.

Requerimentos

A pauta também contava com o Requerimento nº 41/12, de autoria do vereador Frederico Coutinho (PSD), pedindo informações sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura. Nove vereadores foram favoráveis.

O vereador ainda pediu a inclusão de outro Requerimento, de nº 42/12, que foi aprovado por oito votos. Esse último diz respeito a envio de ofício solicitando informações da ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento) sobre as obras de saneamento e cobrança de taxa de esgoto em Pouso Alegre.

LDO

Já o Projeto nº 457/12, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2013 recebeu um pedido de vista do vereador Laércio Poteiro (PTB), que foi aprovada por seis vereadores. O projeto deve voltar na próxima sessão ordinária para discussão e votação.

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Leidiana Palma

Estagiário: Márcio Borges

ASCOM/Câmara