Projeto de Lei propõe regulamentação na abertura de salões

Aprovado em primeira votação o projeto que visa a regulamentação das atividades oferecidas pelos profissionais de beleza

Os novos salões de beleza do município terão que ser regulamentos de acordo com o projeto de lei, apreciado em primeira votação, pelos vereadores de Pouso Alegre. O Projeto de Lei nº 6912/2012 que regulamenta a abertura

de salões de beleza e o exercício destes profissionais foi apreciado durante sessão ordinária, desta terça-feira (10).

De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira Alves, o projeto foi elaborado devido o aumento do número de profissionais que atuam em salão de beleza: cabeleireiros, manicures, pedicures, maquiadores, depiladoras entre outros. O Projeto objetiva estabelecer uma regulamentação das atividades oferecidas pelos profissionais de beleza, por meio de critérios.

A regulamentação baseia-se em dois pontos fundamentais: educação e saúde. Os profissionais que atuam em salões de beleza, hoje, não são obrigados a apresentar diplomas certificando sua função. Dessa, forma, os cabeleireiros sem curso de especialização desconhecem procedimentos de higiene e saúde, indispensáveis na profissão para garantir segurança aos clientes.

Segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Profissionais da Beleza do Sul de Minas, em Pouso Alegre existem 350 profissionais cadastrados e com alvará de funcionamento expedido pela prefeitura e aproximadamente 950 exercendo o ofício sem observar estes critérios.

Assim, o projeto visa estabelecer condições que valorizem os bons profissionais e também ofereçam segurança aos clientes destes estabelecimentos.

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Leidiana Palma

Estagiário: Márcio Borges

ASCOM/Câmara