NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Comissão Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Pouso Alegre vem a público informar que o Projeto de Lei nº458/2012, que trata da abertura de crédito especial no valor de R$ 1.813.650,10 (um milhão, oitocentos e treze mil, seiscentos e cinqüenta reais e dez centavos) não foi rejeitado, não perdeu o prazo e não causou qualquer prejuízo para à Administração.

A solicitação de vista, ocorrida em sessão extraordinária do dia 05 de julho do corrente ano, se deve em razão do exíguo prazo para sua análise, considerando que o projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal em 03 de julho, às 17 horas e 32 minutos.

A Comissão Financeira e Orçamentária registra, ainda, que o adiamento de sua votação não trará nenhum prejuízo ao município de Pouso Alegre, visto que o cronograma de execução físico-financeiro, do Termo de Compromisso PAR nº 3014/2012, tem termo inicial em junho de 2012 e termo final em junho de 2013.

Por fim, registra-se que foi designada sessão extraordinária para o dia 09 de julho, às 9 horas, para discussão e votação do referido projeto de lei.

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Leidiana Palma

Estagiário: Márcio Borges

ASCOM/Câmara