Três projetos são aprovados em segunda votação

Saiba como foi o que foi apreciado na primeira sessão do mês de junho

De autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), o Projeto de Lei nº 6890/12 trata do uso de aparelhos sonoros no interior dos transportes coletivos urbanos em Pouso Alegre.

Aprovado em segunda votação, o projeto tem por objetivo inibir o desrespeito entre os usuários do transporte coletivo do Município, uma vez que ao estabelecer regras por meio de leis é possível cobrar de cada cidadão respeito pelo espaço do outro.

Pagamento de Indenização

Outro projeto apreciado durante a sessão foi o de nº 452/12, que recebeu oito votos favoráveis. De autoria do Executivo, a matéria autoriza a Administração Municipal a pagar indenização ao senhor Benedito Claret Ramos.

O servidor sofreu um acidente durante o cumprimento de suas funções de motorista da Administração e foi atingido em múltiplos pontos do crânio e perda de audição. A indenização será no valor de R$ 24 mil reais e paga em parcela única.

Criação de cargo

Aprovado em segunda votação, por dez votos, o Projeto de Lei nº 453/12 cria cargo e vagas de farmacêutico no quadro de servidores do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Saúde. De autoria do Executivo, o projeto visa regularizar a dispensa de medicamentos nos postos de saúde do Município.

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Leidiana Palma

Estagiário: Márcio Borges

ASCOM/Câmara