Plenário aprova quatro projetos de lei

Proibição do sacrifício de animais sadios e abertura de crédito especial foram destaque nas votações

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, durante sessão ordinária, quatro projetos de lei. O primeiro projeto aprovado denomina de Av. Alvari

no Gonçalves Negrão a atual Avenida Uberlândia do Bairro São João. De autoria do vereador Hélio Carlos (PT), o projeto foi elaborado após abaixo-assinado de 90 moradores do Bairro.

Alvarino Gonçalves Negrão, conhecido como Seu Varino nasceu em São João da Mata, mas foi no Bairro São João em Pouso Alegre, onde residiu desde 1976, que cuidou dos filhos e lutou pelos interesses da comunidade, principalmente na área do lazer, mantendo um salão onde promovia bailes e encontros entre jovens e casais.

Sacrifício de animais

Ainda de autoria do vereador Hélio da Van, o Projeto de Lei nº 6905/12 recebeu nove votos favoráveis em sua primeira votação. A matéria proíbe o sacrifício de animais sadios, como método de controle populacional de cães e gatos, em Pouso Alegre.

O projeto foi elaborado na tentativa de que, com a aprovação, haja uma proteção efetiva desses animais, assegurada hoje pelo trabalho desenvolvido pelo Centro de Bem Estar, antigo Canil Municipal.

Crédito Especial

Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 450/2012 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.111,00 e altera leis orçamentárias. O recurso será destinado à secretaria de Saúde para dar suporte ao Centro de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e Drogas (CAPS AD).

Já em única votação, o Projeto de Lei nº 451/12 recebeu nove votos favoráveis. A matéria autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.560,00 e altera as leis orçamentárias (LOA, LDO e PPA).

De autoria do Executivo, o valor servirá para aquisição de dois veículos populares novos, de acordo com o Plano de Trabalho que foi aprovado em convênio assinado entre o Município de Pouso Alegre e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).

Requerimento

De autoria do vereador Marcus Vinicius Teixeira (PSD), foi aprovado o requerimento nº 28/12 solicitando informações sobre obras realizadas no estádio municipal para a liberação da arquibancada.

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Leidiana Palma

Estagiário: Márcio Borges

ASCOM/Câmara