Câmara aprova projeto que cede subvenções às entidades

O Projeto autoriza a utilização de mais de R$ 167 mil de recursos orçamentários

O Plenário da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 356/11 que visa abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e cede subvenções para entidades, como Casa São Rafael, Creche Jesus, Maria e José, entre outras, mencionadas do texto do projeto.

O Projeto autoriza a utilização de recursos orçamentários na quantia de R$ 167.410,00 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e dez reais), no orçamento aprovado para o exercício de 2011, para suplementação de dotações orçamentárias na secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania e secretaria municipal de Educação e dotações de subvenções sociais.

Projetos aprovados em primeira votação

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 350/11, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Fundação Promenor, e altera leis orçamentárias municipais.

Também foi aprovado, em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 367/11 que altera o art. 1º da Lei nº 4641/2007, que trata da instituição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) de Pouso Alegre.

O Projeto tem a finalidade de incluir na composição do CMTT a representação da Associação dos Corretores de Seguros Sulmineira, bem como do Sindicato das Empresas de Moto-Frete. Tendo em vista que na Lei nº 4641/2007 consta o número de membros do conselho, se faz necessária a alteração da lei para inclusão das duas entidades.

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Leidiana Palma

ASCOM/Câmara