Projeto de Lei sobre Transparência das Emendas Parlamentares é rejeitado

O Projeto de Lei nº 7987/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que dispunha sobre a obrigatoriedade de publicação trimestral, no Portal da Transparência do Município, das emendas parlamentares indicadas a Pouso Alegre por Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, foi rejeitado em votação no plenário da Câmara Municipal.

A proposta tinha como objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre os recursos destinados ao município por meio de emendas, promovendo maior transparência e controle social.

Resultado da votação:

Favoráveis: Delegado Renato Gavião, Israel Russo, Leandro Morais, Lívia Macedo, Odair Quincote, Fred Coutinho

Contrários: Davi Andrade, Dionísio, Elizelto Guido, Ely da Autopeças, Hélio Carlos de Oliveira, Miguel Tomatinho do Hospital, Oliveira, Rogerinho da Policlínica