Projetos que regulamentam rodeios em âmbito municipal são aprovados na Câmara

Na sessão realizada nesta terça-feira (1), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, dois projetos de lei que regulamentam a realização de rodeios e elevam essas atividades à condição de patrimônio cultural imaterial do município. As propostas, de autoria dos vereadores Leandro Morais e Fred Coutinho, foram amplamente debatidas antes da votação e receberam votos favoráveis da maioria dos parlamentares.

O Projeto de Lei nº 7.991/2025 estabelece normas para a realização de rodeios, cavalgadas, vaquejadas e corridas de charrete. Entre as medidas, estão a exigência de infraestrutura médica e veterinária, o transporte adequado dos animais e a proibição de instrumentos que possam causar ferimentos. O descumprimento das regras poderá resultar em multas e suspensão das atividades.

Já o Projeto de Lei nº 8.000/2025 reconhece oficialmente o rodeio e suas manifestações artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial de Pouso Alegre. A medida inclui montarias, provas de laço, três tambores, concurso de berrante e outras atividades tradicionais da cultura mineira. A lei também permite que o Poder Executivo destine recursos para a realização de eventos ligados à tradição rural, desde que haja interesse público e disponibilidade orçamentária. Os autores destacaram a importância dos projetos para regulamentação inclusive dos cuidados aos animais envolvidos e para o fortalecimento do agronegócio e à cultura rural no município.

A aprovação dos projetos gerou repercussão entre os vereadores, que argumentaram, de um lado, a favor dos rodeios e, de outro, em defesa da causa animal. No entanto, a aprovação dos PLs também gerou protestos por parte de ativistas e entidades de defesa dos direitos dos animais. Manifestantes argumentaram que, apesar das regulamentações, as práticas envolvem sofrimento e são incompatíveis com os princípios de proteção animal.