Câmara aprova projeto de lei para dar mais transparência à gestão de resíduos sólidos

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (1), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 7.999/2025, que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Executivo divulgar, trimestralmente, relatórios sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo no município. A proposta, de autoria dos vereadores Leandro Morais, Delegado Renato Gavião e Israel Russo, visa garantir maior transparência na gestão dos resíduos sólidos e permitir maior controle social por parte da população.

Com a aprovação do PL, a Prefeitura deverá disponibilizar no portal eletrônico oficial um relatório detalhado contendo informações como a quantidade de lixo coletado por região, sua classificação por origem, os locais de destinação, os custos operacionais e dados sobre a reciclagem. Também deverão ser informadas eventuais parcerias com cooperativas ou empresas privadas envolvidas na gestão dos resíduos.

Segundo os autores do projeto, a medida busca não apenas fortalecer a confiança entre o poder público e a população, mas também incentivar a participação ativa dos cidadãos na fiscalização dos serviços públicos. “Nosso objetivo é ampliar os meios de a Câmara e a população fiscalizarem a gestão do lixo na nossa cidade. Enquanto cidadãos, nós temos a missão de mudar o nosso meio ambiente e colaborar para que ele se torne equilibrado”, afirmou o vereador Leandro Morais. Com essa iniciativa, Pouso Alegre dá um passo importante rumo a uma gestão mais transparente e alinhada às boas práticas ambientais.