Adicional de qualificação para Auxiliares de Enfermagem é aprovado na Câmara

Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, por unanimidade, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1.569/2025, que cria o adicional de qualificação para auxiliares de enfermagem da rede municipal de saúde. A proposta, de autoria do Poder Executivo, representa um avanço significativo na valorização da categoria e no fortalecimento do atendimento à população.

De acordo com a nova legislação, os servidores que ocupam o cargo de auxiliar de enfermagem e auxiliar de enfermagem de Pronto Atendimento terão direito a um adicional de 20% sobre o salário base, desde que possuam titulação de técnico em enfermagem por instituição autorizada pelo MEC e habilitação ativa no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

A justificativa do projeto destaca que a medida busca reconhecer o esforço dos profissionais que investiram em sua capacitação, além de corrigir desigualdades salariais entre servidores que, na prática, desempenham funções similares às dos técnicos de enfermagem.

A aprovação do projeto foi comemorada por representantes da categoria, que consideram a medida uma conquista importante para a valorização da profissão e melhoria da qualidade dos serviços de saúde no município.