Câmara aprova Projeto de Lei que institui o ‘Dia Municipal dos Evangélicos, da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico’

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Projeto de Lei nº 7.992/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município o “Dia Municipal dos Evangélicos, da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico”. A data será celebrada anualmente no segundo sábado do mês de julho.

O PL prevê que, nessa ocasião, o município possa promover campanhas educativas, eventos culturais e atividades que destaquem a contribuição das pastoras, pastores e da comunidade evangélica para o desenvolvimento social, cultural e religioso da cidade. Além disso, a administração municipal poderá firmar parcerias com igrejas e instituições religiosas evangélicas para a realização de atividades relacionadas à data, sempre respeitando a diversidade religiosa e o princípio da laicidade do Estado.

Ao apoiar ou promover eventos relacionados à celebração, o município deve garantir que tais iniciativas respeitem o princípio da isonomia e não resultem em qualquer tipo de favorecimento ou privilégio religioso, assegurando um ambiente de inclusão e respeito à diversidade de crenças.

A justificativa do projeto destaca o papel relevante da comunidade evangélica na promoção da cidadania, valores éticos e morais, bem como em ações de assistência social voltadas a famílias, jovens, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.