Câmara aprova PL que garante espaço em eventos públicos para empreendedores locais do setor de alimentação

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou nessa terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 8.001/2025, que estabelece uma cota mínima de 50% para a participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) locais nos eventos promovidos pela Prefeitura. O projeto é de autoria dos vereadores Israel Russo, Odair Quincote, Leandro Morais e Delegado Renato Gavião.

Com a nova legislação, os procedimentos licitatórios e credenciamentos para a ocupação de espaços públicos destinados ao comércio de bebidas e alimentos deverão reservar, no mínimo, metade das vagas para empreendedores sediados no município.

O projeto também proíbe qualquer medida da Administração Municipal que prejudique deliberadamente a atuação dos comerciantes locais contemplados pela cota, como destinar espaços privilegiados para empreendedores de fora ou impor taxas excessivas. O descumprimento da nova norma poderá resultar na responsabilização dos envolvidos.

A medida visa fortalecer a cultura culinária de Pouso Alegre, garantindo espaço para comerciantes locais em eventos municipais. Além disso, o PL incentiva o consumo de produtos típicos, valoriza a identidade gastronômica da cidade e impulsiona a economia e o turismo.