Câmara aprova projeto de lei que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola

Na sessão ordinária desta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o projeto de lei nº 7.986/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. O PL garante a prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino, facilitando a rotina das famílias e promovendo maior comodidade para pais e responsáveis.

Conforme o texto aprovado, o direito de prioridade será concedido desde que a instituição disponha das séries e ciclos educacionais pretendidos. O projeto também se estende a crianças e adolescentes que compartilham os mesmos representantes legais, seja por guarda, tutela ou processos de adoção em andamento.

Outro ponto relevante é a garantia de preferência de matrícula na escola mais próxima da residência dos estudantes. Caso não haja vagas para todos os irmãos na mesma unidade, a lei assegura a prioridade em instituições que estejam a menor distância possível entre si.

“Esse projeto foi a maneira que encontrei para chamar a atenção da Secretaria de Educação, para que, quando vierem pais de crianças que querem colocar os filhos na mesma escola, eles possam exigir seu direito. É para reforçar e defender o direito dessas crianças”, afirmou Fred.