Projeto que regulamenta as festividades de Carnaval em Pouso Alegre é aprovado na Câmara

Na sessão ordinária dessa terça-feira (18), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 1.562/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para as festividades de Carnaval na cidade. O projeto reconhece a importância cultural, social e econômica do Carnaval, delegando a responsabilidade da organização aos blocos, entidades e empresas.

Entre as diretrizes, destacam-se a preferência na ocupação de espaços públicos para blocos que já participaram de edições anteriores e a possibilidade de o Poder Executivo cobrir taxas do ECAD para blocos sem fins lucrativos e de entrada gratuita, conforme disponibilidade orçamentária.

A lei também prevê isenção de taxas administrativas para organizadores cadastrados, exceto para comerciantes como food trucks, e a provisão de infraestrutura básica pelo município, como banheiros químicos e palcos, com base em critérios transparentes.

A aprovação desse projeto visa fortalecer as tradições locais, promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico, além de desburocratizar a organização do evento, assegurando que o Carnaval de Pouso Alegre seja uma celebração democrática e bem organizada.