Câmara aprova projeto que autoriza a transferência de recursos para instituições de ensino em Pouso Alegre

Nesta terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou o projeto de lei nº 1.560, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na educação no município. O valor total dos repasses chega a aproximadamente R$ 21,5 milhões.

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados a diversas instituições, incluindo a APAE, o Clube do Menor e o Educandário Nossa Senhora de Lourdes, entre outras. O montante será dividido entre verbas do orçamento municipal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que a medida busca fortalecer a parceria com entidades que prestam serviços educacionais na cidade, garantindo a continuidade de suas atividades. O valor a ser repassado foi definido com base no orçamento municipal e nos dados do Educacenso 2024.