Câmara Municipal de Pouso Alegre aprova Código de Honrarias

A Câmara de Vereadores aprovou em única votação, na Sessão Ordinária de ontem, terça-feira (5), o projeto de resolução nº 1.365/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Código de Honrarias da Câmara Municipal de Pouso Alegre.

Ao consolidar, sistematizar e regulamentar as honrarias concedidas pela Câmara, o Código tem o objetivo facilitar a organização e o planejamento administrativo da Casa Legislativa, oferecendo mais segurança para realização das previsões orçamentárias e eficiência nas contratações, o que resulta em diminuição de gastos.

Além disso, a iniciativa contribui para a promoção da transparência e da comunicação com os cidadãos e a imprensa de modo geral, facilitando o acesso à informação das homenagens concedidas pela Câmara Municipal.

As honrarias incluídas no Código são:

1. A Comenda Advogado Doutor Antônio Tadeu Ribeiro, outorgada anualmente, no mês de agosto, com o intuito de homenagear advogados ou sociedade de advogados regularmente instituídas que contribuíram com a comunidade local com serviços jurídicos relevantes;

2. A Comenda Nonô e Naná, outorgada anualmente, também no mês de agosto, aos artistas ou pessoas jurídicas que promovem o estudo das artes, que obtiveram destaque em suas modalidades e elevaram o nome de Pouso Alegre;

3. O Diploma Mulher-Cidadã, outorgado anualmente, no mês de março, às mulheres ou às entidades de defesa e promoção dos direitos da mulher que ofereceram contribuição relevante para a defesa dos direitos e a cidadania da mulher;

4. A Insígnia Tiradentes, outorgada anualmente, no mês de abril, em homenagem ao mártir da Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva Xavier, com o objetivo de agraciar as autoridades, os cidadãos e as pessoas jurídicas que prestam relevantes serviços à sociedade;

5. A Medalha do Mérito Educacional “Professora Áurea Silveira Pereira”, outorgada anualmente, no mês de outubro, às pessoas físicas ou jurídicas que prestaram serviços relevantes para a Educação no município;

6. A Medalha do Mérito Esportivo “Célio Rodrigues de Lima”, outorgada anualmente, no mês de fevereiro, às pessoas físicas ou jurídicas que, pelos serviços prestados, contribuíram para o desenvolvimento do esporte em Pouso Alegre;

7. O Título de Cidadão Pouso-Alegrense, outorgado anualmente, no mês de setembro, às pessoas não naturais do município que prestaram serviços relevantes à sociedade pouso-alegrense e servem de exemplo à coletividade.