Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que regulamenta o uso do “Cordão de Girassol” no município

No mês de conscientização sobre o Autismo, a Câmara Municipal aprovou, em 2º turno, nesta terça-feira (23), o PL 7.904, que regulamenta no município de Pouso Alegre o uso do “Cordão de Girassol”. O item é um instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. A proposta é de autoria do vereador Miguel Júnior Tomatinho.

O Cordão de Girassol consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis.

O projeto de lei destaca que pessoas com deficiências não visíveis são aquelas que não apresentam sinais físicos evidentes, mas incluem dificuldades de aprendizagem, saúde mental, mobilidade, fala e deficiência sensorial. São exemplos, a doença de Crohn, Transtornos de Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual, pessoas ostomizadas, Síndrome de Tourette, transtornos ligados à demência, fobias extremas.

Todas essas deficiências, doenças ou condições neurológicas causam, aos seus portadores, dificuldades especiais em tarefas cotidianas, como aguardar em filas, esperar em locais fechados, interações verbais com ou sem contato visual, entre outras.

A partir da regulamentação no município, a pessoa que for identificada com o uso do Cordão de Girassol e seus acompanhantes, deverão ter o atendimento priorizado em órgãos públicos, empresas privadas e outros tipos de estabelecimentos.

O projeto de lei segue agora para sanção do Poder Executivo

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