Vereadores aprovam abertura de crédito especial para adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Políticas Sociais

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram na sessão Ordinária desta terça-feira (12), com pedido de votação em único turno, a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

De autoria do Poder Executivo, o crédito orçamentário especial, no valor de R$46.074,50 (quarenta e seis mil, setenta e quatro reais e cinquenta centavos), será para a criação de ações na Lei Orçamentaria Anual — LOA/2023, e adequação do orçamento da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.

A finalidade da matéria é de fortalecer as ações de cadastramento, atualização cadastral, busca ativa, atendimento do cadastro em domicilio e outras atividades que integram o Cadastro Único e as unidades públicas do SUAS, vinculando as despesas empenhadas no programa dos serviços da Proteção Social Básica.