Câmara aprova PL que altera lei de criação de vagas de contratação por tempo determinado na Vigilância Epidemiológica

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (12), os vereadores de Pouso Alegre aprovaram, em única votação, o Projeto de Lei 1.481, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 6.666 de 2022.

A lei estabelece a composição de equipe profissional para atender à Vigilância Epidemiológica e cria vagas para contratação por tempo determinado de pessoal.

A alteração do artigo 3º, de acordo com a justificativa do projeto, prevê que a função de Enfermeiro, que anteriormente possuía carga horária de 12x36, tenha carga horária de 40 horas semanais. O objetivo é a otimizar os trabalhos da Vigilância Epidemiológica.

Cabe à Vigilância Epidemiológica o desenvolvimento de um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde. A Vigilância Epidemiológica também visa planejar e implementar medidas de saúde pública para a proteção da população, além da prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.