Vereadores aprovam PL que institui Banco de Ração e Utensílios para animais

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores aprovou, em única votação, o Projeto de Lei 1.475 que institui no município o Banco de Ração e Utensílios para animais, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com a justificativa do PL, o objetivo é promover o bem-estar dos animais, possibilitando cuidados adequados, alimentação apropriada e utensílios básicos.

A proposta permite ainda que o banco poderá receber doações de estabelecimentos comerciais ou industriais ligados à produção alimentícia para animais. Remédios, coleiras e casinhas também estão entre os itens que poderão ser doados.

Os produtos arrecadados deverão ser distribuídos para Organizações da Sociedade Civil com atuação na proteção animal e ainda para famílias, em condição de vulnerabilidade social, que possuem animais.

O Banco de Ração e Utensílios para animais deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo por meio de decreto.