Câmara aprova PL que pretende instituir Política Municipal de Combate ao Racismo em estádios, ginásios e arenas esportivas

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (21), de autoria do Vereador Dr. Edson (Cidadania), o Projeto de Lei que pretende instituir a política municipal de combate ao racismo nos estádios, ginásios e nas arenas esportivas, públicas e privadas, situados no município de Pouso Alegre.

A proposta foi aprovada em segundo turno e tem como objetivo o combate à discriminação racial e às demais formas de intolerância étnica nos estádios e nas arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços livres, justos e solidários para toda a comunidade esportiva.

A proposta ainda cria o “Protocolo de Combate ao Racismo” que seguirá o seguinte rito: qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio acerca da conduta racista que tomar conhecimento; ao tomar conhecimento a autoridade informará imediatamente ao responsável da partida, organizador do evento esportivo e ao delegado da partida quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública, e à Delegacia de Polícia mais próxima; o responsável da partida, organizador do evento ou o delegado da partida solicitará ao árbitro ou ao mediador da partida a interrupção de que trata o inciso IV do art. 3º desta Lei; a interrupção se dará pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entender necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas; após a interrupção e em caso de reincidência da conduta reconhecidamente racista, o responsável, organizador do evento esportivo ou o delegado da partida informará ao árbitro ou mediador da partida quanto à decisão de exercer a faculdade de encerrar a partida.

Segundo colocou Dr. Edson na justificativa do projeto, “as competições do futebol brasileiro exigem de todos os intervenientes colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, bem como violência, dopagem, corrupção, manifestações político-religiosas e político-partidárias, racismo, xenofobia, sexismo, LGBT fobia ou qualquer outra forma de discriminação”. Ele ainda ressalta que “os casos de racismo no Brasil são frequentes, em especial, no meio esportivo”.

A matéria segue para a sanção do prefeito.