Vereadores aprovam PL que dispõe sobre a participação do Município em Programa Habitacional
Vereadores aprovam PL que dispõe sobre a participação do Município em Programa Habitacional
Nesta terça-feira (14), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a participação do Município de Pouso Alegre no Programa de Produção de Unidades
Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica
Federal com financiamento direto aos
Beneficiários/donatários, de acordo com as regras do
programa definidas pelo Governo Federal. A matéria refere-se ao programa Minha
Casa Minha Vida.
Dados do IBGE apontam
que o crescimento populacional de Pouso Alegre avançou 16% em relação a 2010, enquanto o Estado de Minas Gerais cresceu 2,9% no mesmo período.
Com a proposta, o município prevê a doação de área pública
para a produção de empreendimento habitacional pela Caixa, atendendo a famílias com renda de até R$ 4.400,00, com prazo de financiamento de até 420 meses com recursos do FGTS.