Vereadores aprovam PL que dispõe sobre a participação do Município em Programa Habitacional

Data: 15/11/2023 | Autor: Ascom/Karine Pagliarini | Categoria: Notícias da Câmara

Vereadores aprovam PL que dispõe sobre a participação do Município em Programa Habitacional

Nesta terça-feira (14), os vereadores aprovaram  o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a participação do Município de Pouso Alegre no Programa de Produção de Unidades

Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica

Federal com financiamento direto aos

Beneficiários/donatários, de acordo com as regras do

programa definidas pelo Governo Federal. A matéria refere-se ao programa Minha

Casa Minha Vida.

Dados do IBGE apontam

que o crescimento populacional de Pouso Alegre avançou 16% em relação a 2010, enquanto o Estado de Minas Gerais cresceu 2,9% no mesmo período.

Com a proposta, o município prevê a doação de área pública

para a produção de empreendimento habitacional pela Caixa, atendendo a famílias com renda de até R$ 4.400,00, com prazo de financiamento de até 420 meses com recursos do FGTS.

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