Comissão de Ordem Social estuda PL que dispõe sobre a participação do Município em Programa de Produção de Unidades Habitacionais da CEF

Nesta terça-feira (07), os vereadores que fazem parte da Comissão de Ordem Social da Câmara de Pouso Alegre se reuniram para estudar o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a participação do Município de Pouso Alegre no Programa de Produção de Unidades

Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica

Federal, com financiamento direto aos

Beneficiários/donatários, de acordo com as regras do

programa definidas pelo Governo Federal.

A matéria, que deve passar em votação na Câmara, refere-se ao programa Minha

Casa Minha Vida.

Dados do IBGE apontam

que o crescimento populacional de Pouso Alegre avançou 16% em relação a 2010, enquanto o Estado de Minas Gerais cresceu 2,9% no mesmo período.

Com a proposta, o município prevê a doação de área pública

para a produção de empreendimento habitacional pela Caixa, atendendo a famílias com renda de até R$ 4.400,00, com prazo de financiamento de até 420 meses com recursos do FGTS.

Compõem a Comissão de Ordem Social os vereadores:

Presidente: Ver. Gilberto Barreiro (PP)

Relator: Ver. Reverendo Dionísio (União Brasil)

Secretário: Ver. Dionício do Pantano (PSDB).