PL que dispõe sobre a atividade de entidades e clubes de tiro desportivo em Pouso Alegre é aprovado na Câmara

Na Sessão Ordinária desta desta terça-feira (10), os vereadores de Pouso Alegre  aprovaram o Projeto de Lei Nº 1.470, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atividade de entidades e clubes de tiro desportivo no Município.

A intenção da Lei é regulamentar que entidades e clubes destinados à prática e treinamento de tiro desportivo não estejam sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades.

A matéria recebeu apoio, por meio de ofício, de diversas câmaras da região.

De acordo com a justificativa do projeto, “entidades e clubes de tiro são espaços fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior, e dotados de equipamentos de segurança aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso ao clube é apenas para os frequentadores, que são identificados e habilitados”. A justificativa ainda ressalta que “há de se notar, contudo, que já existem normas que regulam o exercício dessa atividade, bem como regras para a boa convivência (como a legislação municipal de posturas, O zoneamento urbano e as disposições relativas ao direito de vizinhança)”.

O vereador Hélio Carlos de Oliveira (MDB) foi contrário ao PL.