Reunião analisa PL que dispõe sobre a atividade de entidades e clubes de tiro desportivo em Pouso Alegre

Na tarde desta segunda-feira (09), os vereadores de Pouso Alegre se reuniram para debater o Projeto de Lei Nº 1.470, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atividade de entidades e clubes de tiro desportivo no Município.

A intenção da Lei é regulamentar que entidades e clubes destinados à prática e treinamento de tiro desportivo não estejam sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades.

A reunião foi organizada pelo vereador Igor Tavares e estiveram presentes o assessor jurídico da Prefeitura, autoridades militares e empreendedores. Dos vereadores participaram: o presidente Leandro Morais (PSDB), Igor Tavares (PSDB), Hélio Carlos de Oliveira (MDB), Odair Quincote (Patriota), Oliveira Altair (União Brasil), Reverendo Dionísio (União Brasil), Ely da Autopeças (União Brasil), e Dr. Edson (Cidadania) representado pela sua assessoria.

De acordo com a matéria em tramitação na Câmara, “entidades e clubes de tiro são espaços fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior, e dotados de equipamentos de segurança aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso ao clube é apenas para os frequentadores, que são identificados e habilitados”. A justificativa ainda ressalta que “há de se notar, contudo, que já existem normas que regulam o exercício dessa atividade, bem como regras para a boa convivência (como a legislação municipal de posturas, O zoneamento urbano e as disposições relativas ao direito de vizinhança)”.