Vereadores acompanham apresentação da Lei Orçamentária anual

Nesta quarta-feira (13), os vereadores de Pouso Alegre acompanharam a apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2024.

Presidida pelo vereador Igor Tavares (PSDB), presidente da Comissão de  Administração Financeira e Orçamentária, a audiência foi transmitida pela Rádio e TV Câmara, além de ser disponibilizada nas redes sociais do Poder Legislativo.

Além de acompanhar a apresentação, os vereadores tiveram a oportunidade de participar com perguntas.

A LOA trata-se de uma planilha do orçamento com a estimativa de receitas e fixação de despesas executadas ao longo do ano. De forma detalhada, o Município apresenta o planejamento de investimentos nas áreas de governo.

O orçamento público é o momento em que, considerando o montante de receitas esperadas pelas diversas formas de arrecadação pública, define-se no que e no quanto gastar para atingir os objetivos constitucionais.

Para garantir essa continuidade temporal necessária ao desenvolvimento econômico, a Constituição prevê três planos orçamentários: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual.

Como o próprio nome permite concluir, a lei orçamentária anual vale pelo período de um ano.