Anteprojeto protocolado por vereadores propõe verba impositiva em PA

Um grupo de vereadores da Câmara de Pouso Alegre, protocolou uma proposta de Emenda à Lei Orgânica que pretende estabelecer a criação do orçamento impositivo no município.

A ideia é impor ao Poder Executivo a destinação de até 2% do orçamento municipal para obras e melhorias indicadas pelos parlamentares, conforme prevê a Constituição Federal.

A proposta de emenda ainda passa pelo processo de admissibilidade da Câmara para então entrar em tramitação. A autoria é do vereador Dr. Edson (Cidadania) e segue com a assinatura de apoio de outros quatro vereadores: Wesley do Resgate (PP), Hélio Carlos de Oliveira (MDB), Gilberto Barreiro (PP) e Oliveira Altair (União Brasil).

O vereador Dr. Édson entende que as emendas impositivas poderiam oferecer mais democracia.