Projeto que reajusta o incentivo de produtividade e a conservação de veículos é aprovado na Câmara
Projeto que reajusta o incentivo de produtividade e a conservação de veículos é aprovado na Câmara
A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, (13), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.444 de 2023 de autoria do Poder Executivo. A matéria permite reajustar, para R$ 130,00, o incentivo de produtividade e conservação de veículos que os motoristas, do quadro de servidores efetivos, recebem mensalmente da prefeitura.
De acordo com o projeto de lei, o incentivo é pago aos motoristas que atendem às seguintes condições: proporcionalidade à quilometragem rodada e número de viagens, em função do planejamento das atividades exercidas; comprometimento com a prestação do serviço público; comportamento que resulte em otimização de resultados e redução de custos; adequado desempenho funcional, caracterizado pela assiduidade, pontualidade e prontidão em cumprir as atribuições funcionais determinadas e cuidado e zelo na utilização e conservação dos veículos, equipamentos e instalações de serviço.