Comissão Legislação, Justiça e Redação estuda PLs em tramitação na Câmara

Na tarde desta segunda-feira (12), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de vereadores de Pouso Alegre se reuniu para estudo e emissão de parecer de projetos em tramitação.

Os projetos apreciados foram:

7.857/23 que dispõe sobre a denominação de logradouro público: Rua Antonio Matos Santana (Toninho da farmácia) de autoria do vereador Odair Quincote.

1.445/23 que altera a lei municipal nº 6.505, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº1.446/23 que altera a lei municipal nº 6.431, de 27 de julho de 2021, que criou o fundo municipal de transporte público e o respectivo comitê gestor, dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária de transporte coletivo e dá outras providências. Autoria Poder Executivo.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara é formada pelos seguintes vereadores: Bruno Dias (União Brasil) – presidente, Oliveira Altair (União Brasil) - relator e Igor Tavares (PSDB) – secretário.