Dia Mundial do Meio Ambiente: conheça as leis criadas na Câmara de Pouso Alegre

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Dia Mundial do Meio Ambiente

é celebrado anualmente no dia 5 de junho. A celebração da data tem como objetivo a sensibilização e a elaboração de ações que visem à preservação ambiental.

Na Câmara Municipal de Pouso Alegre, várias ações foram criadas pelos vereadores em defesa ao meio ambiente.

Em 2021, por meio de uma proposta do vereador Odair Quincote (Patriota) foi criada na Câmara Municipal de Pouso Alegre, a Lei que instituiu no calendário oficial do Município a “Semana Municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas e rurais” com destaque a partir do dia 01 de junho.

A chegada do inverno, marca o início do período do ano em que o clima é mais seco e, consequentemente, aumenta a incidência de queimadas. A vegetação seca é combustível para o alastramento do fogo. É por este motivo que a semana de conscientização é celebrada antes do início desse período.

Já em 2022, por meio de uma proposta do vereador Bruno Dias (União Brasil), foi acrescentado no Código de Posturas do município, o parágrafo que obriga quem for flagrado fazendo queimada em terrenos da cidade a fazer uma compensação ambiental, trata-se da realização de plantio de mudas. A Compensação Ambiental funciona com o princípio “Poluidor-Pagador”, uma espécie de indenização perante a Natureza, onde utiliza-se de determinados recursos naturais e retorna isso para o ambiente, como uma forma de compensação ao dano ambiental.

Já a Comissão de Meio Ambiente e Agropecuária foi criada em 2023, por meio de uma proposta realizada pela Mesa Diretora: Leandro Morais (PSDB), Miguel Júnior Tomatinho (PSDB), Oliveira Altair (União Brasil), Gilberto Barreiro (PP) e Bruno Dias (União Brasil).

A Comissão foi criada para acompanhar os avanços e desenvolvimentos ambientais, visando ter um controle efetivo e minucioso a fim de acompanhar se a legislação está sendo cumprida e promover a defesa dessas matérias.

A Comissão é composta pelos vereadores:

Presidente - Odair Quincote (Patriota), Relator - Elizelto Guido (Patriota), Secretário - Dionicio do Pantano (PSDB).