Comissão de Legislação, Justiça e Redação estuda PLs encaminhados com pedido de votação em turno único

Aprovados durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), os projetos de lei de número 1434/2023 e 1435/2023, de autoria do executivo, passaram algumas horas antes da votação em único turno pela reunião da Comissão de Legislação, justiça e redação. As matérias chegaram na Casa na semana anterior, e já haviam sido estudada pelos parlamentares.

O PL 1434/2023 tem por objetivo a abertura de crédito orçamentário especial no valor de R$ R$ 2.837.703,02 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e três reais e dois centavos), para criação de ação e adequação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos. A contratação refere-se à a realização dos serviços de pavimentação juntamente com os serviços de drenagem no bairro Monte Azul, tendo em vista que atualmente não há um sistema de drenagem no bairro e toda a água pluvial corre de maneira superficial, ocasionando problemas no pavimento e alagamentos.

Já o PL 1435/2023 tem por objetivo a abertura de crédito orçamentário especial no valor de R$ 1.766.691,99 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos), para criação de ação e adequação de

dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos. A contratação refere-se à drenagem da Avenida São Francisco, localizada no bairro Primavera.

A Comissão de Legislação, justiça e redação é composta pelos seguintes vereadores: Bruno Dias (União Brasil) – Presidente, Oliveira Altair (União Brasil) – Relator e Igor Tavares (PSDB) – Secretário.