PL aprovado na Câmara pode resolver demora de atendimento ao público pelo Detran

Motoristas e donos de concessionárias do município de Pouso Alegre têm enfrentado demora no atendimento para a liberação de documentos de veículos transferidos na cidade. O procedimento feito pelo Departamento de Trânsito (Detran) chega a um mês.

Em fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Leandro Morais (PSDB), esteve em Belo Horizonte com o Edmo Castro, chefe de gabinete do deputado estadual Dr. Paulo.

Na oportunidade, Leandro contou com o apoio do Dr. Paulo e também do deputado federal Rafael Simões, para protocolar junto ao Detran um pedido de atenção especial para o município de Pouso Alegre.

A intenção, foi pedir o reforço do serviço oferecido em Pouso Alegre, aumentando o número de funcionários no órgão, de modo que o atendimento seja mais ágil. A demanda havia sido apresentada ao gabinete da presidência da Câmara, durante uma reunião com os despachantes da cidade.

Nesta terça-feira (02), os vereadores aprovaram o PL nº 1430/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a cessão de servidores do Poder Executivo a entes federados ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, para trabalho exclusivo no Município de Pouso

Alegre, mediante convênio a ser celebrado entre as partes.

De acordo com a redação do PL, que já passou por dois turnos na Câmara “a propositura objetiva adequar a legislação para possibilitar o atendimento de demandas submetidas ao Poder Executivo Municipal, em que a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público, o Judiciário, a Câmara Municipal e outros órgãos solicitam auxílio para atingir interesses públicos de repercussão local”, o que pode se encaixar ao caso do Detran.