Março: Mês das mulheres

Começa hoje o mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher

. Em 1975, o 8 de março foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente a data é comemorada em mais de 100 países como um dia de protesto pelos direitos femininos. Em Pouso Alegre, a Cãmara de vereadores tem importantes pautas que passaram pelo plenário que colaboram com a causa.

Uma proposta do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB), apresentada ao plenário criou o selo de responsabilidade social “Parceiro das Mulheres”, uma Lei que destaca empresas que priorizam contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Os vereadores de Pouso Alegre também criaram a Comissão Permanente em defesa dos direitos da mulher. A iniciativa foi do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB) e seguiu com assinatura de apoio dos vereadores: Elizelto Guido (Patriota), Oliveira Altair (União Brasil), Ely da Autopeças (União Brasil) e Igor Tavares (União Brasil).

Entre as atribuições da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estão: promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres; combater a violência contra a mulher; fomentar a participação da mulher na política; fiscalizar e acompanhar programas de interesse das entidades municipais que atuam na defesa da mulher; promover campanhas educativas voltadas à saúde, bem como oferecer proteção à maternidade e a integridade física da mulher, denunciando-as nos casos de violência.

Já a Lei proposta pelo vereador Reverendo Dionísio (União Brasil) instituiu no calendário oficial do município de Pouso Alegre o dia de combate ao machismo. Desde então, o dia 25 de novembro marca no Município de Pouso Alegre o “Dia de combate ao machismo”.

Os vereadores de Pouso Alegre criaram ainda a “Semana Municipal de Conscientização da Violência Obstétrica”, por indicação do vereador Dr. Edson (Cidadania).

A intenção é que a semana seja realizada, anualmente, na terceira semana do mês de novembro.

Outra definição em defesa das mulheres, criada pelos vereadores de Pouso Alegre, proposta pelo vereador Dr. Edson é a Lei que proibe na Câmara e na Prefeitura a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas de condenados com a Maria da Penha.