Vereadores aprovam reforma administrativa da Prefeitura

Com a intenção de que o serviço público seja cada vez mais eficiente para a população, os vereadores de Pouso Alegre aprovaram em duas sessões extraordinárias nesta sexta-feira (06), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal Nº 5.881, de 10 de novembro de 2017.

Segundo a justificativa da matéria “o projeto de lei ora encaminhado implementa pequenas, porém relevantes alterações na organização do Poder Executivo local, a partir do que se experienciou nesses cinco anos de vigência da Lei nº 5.881/2017, especialmente o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração, que passa a funcionar separadamente da Secretaria Municipal de Finanças, e o desmembramento da Superintendência Municipal de Cultura, que passa a ser subordinada diretamente ao Prefeito Municipal, desvinculando-se da Secretaria Municipal de Educação”.

Ainda segundo a redação apresentada pelo executivo “Apesar das alterações, não haverá criação de cargos em excesso, de modo que o total de cargos em comissão na Prefeitura de Pouso Alegre, incluindo os Secretários e Superintendentes, não representará mais do que 7,42% (sete virgula quarenta e dois por cento) do número de cargos de provimento efetivo.