Câmara aprova dois projetos de lei

Foi aprovado por oito votos e em primeira votação o Projeto de Lei nº 307/11, de autoria do Executivo, que autoriza o município de Pouso Alegre a implantar o programa bolsa aluguel social na forma que especifica. O único vereador que votou contrário ao projeto foi Laércio Poteiro (PTB).

De acordo com o projeto, fica o Município de Pouso Alegre autorizado a implantar, o Programa de Bolsa Aluguel Social, que consiste na concessão de benefício financeiro destinado ao subsídio para pagamento de aluguel de imóvel de terceiros para uso das famílias em situação habitacional de emergência e de baixa renda, que não possuam outro imóvel próprio, no Município ou fora dele.

Foi aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 314/11, também de autoria do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais.

Segundo a justificativa do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a adequação salarial dos servidores públicos municipais que recebem valores inferiores ao salário mínimo, em face do último reajuste deste para R$545, 00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), com efeito a partir de 1

º de março do corrente ano, nos termos da Lei nº

12.382 de 25 de fevereiro. O projeto prevê ainda que as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do Orçamento vigente.

ASCOM/ Leidiana Palma