Câmara aprova criação de comissão que deve reformular Lei orgânica do Município

Os vereadores de Pouso Alegre autorizaram na sessão ordinária desta terça-feira (18), a criação da Comissão que deve trabalhar para reformular a Lei Orgânica do Município.

O trabalho, segundo o presidente Reverendo Dionísio (União Brasil), pensa na boa gestão pública e na necessidade de atualização jurídica e legislativa do documento.

O documento foi encaminhado ao Interlegis, em Brasília, para que a mesma fosse analisada quanto a necessidade de reformulação. O resultado da consulta foi um estudo de mais de 500 páginas.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade do Senado Federal.

Agora, a comissão criada na Câmara deve fazer o estudo necessário. De acordo com as regras internas do Legislativo, a comissão deve representar a proporcionalidade partidária.

Na quinta-feira (13), os vereadores discutiram o assunto em uma reunião e colocaram à disposição da comissão os vereadores: Igor Tavares (PSDB),

Dr. Edson (Cidadania), Bruno Dias (União Brasil), Arlindo da Motta Paes (PTB) e Odair Quincote (Patriota). Os nomes dos parlamentares que irão compor a comissão ainda serão oficializados pela Câmara e o prazo para realização dos trabalhos será de 90 dias.