Câmara deve criar comissão para reformular Lei orgânica do Município

Pensando na boa gestão pública e na necessidade de atualização jurídica e legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Reverendo Dionísio (União Brasil), deu um importante passo para a atualização da Lei Orgânica do município.

O documento foi encaminhado ao Interlegis, em Brasília, para que a mesma fosse analisada quanto a necessidade de reformulação. o resultado da consulta foi um estudo de mais de 500 páginas.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade do Senado Federal.

Agora, uma comissão deve ser formada na Câmara para fazer o estudo necessário. De acordo com as regras internas do Legislativo, a comissão deve representar a proporcionalidade partidária.

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (13), discutiu o assunto entre os vereadores. A proposta é que, atendendo a proporcionalidade partidária da Câmara, a comissão fique formada pelos seguintes vereadores: Igor Tavares (PSDB),

Dr. Edson (Cidadania), Bruno Dias (União Brasil), Arlindo da Motta Paes (PTB) e Odair Quincote (Patriota).

A resolução para criar a comissão e efetivar o seu funcionamento deve ser apreciada no plenário da Câmara em sessão ordinária. Após a matéria passar pelo crivo dos vereadores, a comissão terá 90 dias para realizar o serviço.