PL que estima receita e fixa despesa para 2023 é aprovado em 1º turno

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei Nº 1379/2022, matéria que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.

A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal e da seguridade social é de R$1.083.420.880,00 (um bilhão, oitenta e três milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e oitenta reais).

O Projeto de Lei segue em conformidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias, além de seguir as determinações da Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000, zelando pelo equilíbrio fiscal, econômico e financeiro.

A matéria ainda deve passar pela segunda votação do plenário.