PL que estima receita e fixa despesa para 2023 passa por análise da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária

Os vereadores que compõem a Comissão permanente de Administração Financeira e Orçamentária da Câmara, se reuniram para o estudo do Projeto de Lei Nº 1379/2022. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre para o exercício de 2023.

A comissão tem como presidente o vereador Igor Tavares (PSDB), como relator Odair Quincote (Patriota) e como secretário o vereador Leandro Morais (PSDB).

A matéria é de autoria do Poder Executivo e deve ser apreciada na sessão ordinária desta terça-feira (11). A receita orçamentária total estimada no orçamento fiscal e da seguridade social é de R$1.083.420.880,00 (um bilhão, oitenta e três milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e oitenta reais).

O Projeto de Lei segue em conformidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias, além de seguir as determinações da Lei 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000, zelando pelo equilíbrio fiscal, econômico e financeiro.