Câmara aprova projeto que institui o “Diploma Mulher-Cidadã”

Veto do Executivo ao projeto que estipula prazo no atendimento ao idoso é mantido.

Foi mantido o Veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 6800/11 que determina

que a rede pública municipal de saúde tenha prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso. O veto foi mantido por quatro votos a cinco, sendo que de acordo com a Lei Orgânica do Município, para derrubar o veto seria necessário maioria absoluta dos votos.

De acordo com a vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), autora do projeto, seu projeto foi vetado, segundo informações divulgadas na mídia, “

porque a vereadora está interferindo nos serviços prestados pelo órgão da saúde do município”.

Rogéria afirmou que dentro do plano de governo do Prefeito, está previsto serviço de atendimento prioritário àqueles que necessitam. Com o projeto, a vereadora pretendia fazer cumprir a promessa de governo através de lei. Para Rogéria, o veto ao seu projeto de lei é uma “retaliação” à vereadora.

Segundo a vereadora Dulcinéia Costa (PV), cabe ao poder Executivo, ao Secretário de Saúde, e aos funcionários do setor, darem prioridade aos idosos, já que existe uma Lei Federal que já determina o que foi solicitado no projeto. De acordo com Dulcinéia, existe também o estatuto do idoso que regulamenta a questão.

De autoria do vereador Fabrício Machado, foi aprovado por oito votos e em única votação, o Projeto de Lei nº 6812/11 que denomina logradouro público: Rua Aparecida Costa Curriel. Aparecida Costa Curriel nasceu em 1926 em Pouso Alegre. Aparecida criou seus seis filhos praticamente sozinha, pois seu marido faleceu em 1963, sem muitos recursos, ela começou a sustentar seus filhos fazendo chouriço, que logo ficou famoso pelas redondezas.

Com o passar do tempo deixou o serviço que era bastante desgastante e passou a fazer pasteis de farinha de milho. Em 1996, por conta da diabetes, teve que amputar sua perna esquerda. Em 2008 apareceu uma mancha em seu olho esquerdo, proveniente de um câncer, o qual prejudicou o seu fígado e veio a falecer em 2009.

Foi aprovada por unanimidade a emenda n

º01/2011 ao Projeto de Resolução

1151/11

, de autoria do vereador Raphael Prado (DEM), que modifica a redação do artigo 3

º. De acordo com a nova redação a indicação, para receber o diploma “Mulher Cidadã”, será efetuada por uma comissão de três vereadores sorteados pela Mesa Diretora e, durante a legislatura, cada vereador só poderá participar da comissão apenas uma vez.

T

ambém por unanimidade foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1151/11, de autoria da Mesa Diretora, que institui o “Diploma Mulher-Cidadã”. Através do projeto fica instituído o “Diploma Mulher Cidadão, destinado a homenagear mulheres que, na cidade de Pouso Alegre, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero.

De acordo com a justificativa do projeto, a história de luta das mulheres por melhores condições de trabalho é antiga e através do “Diploma Mulher-Cidadã”, a Câmara de Pouso Alegre reconhece o trabalho das mulheres que, no município de Pouso Alegre, de alguma maneira, têm-se destacado na luta pela igualdade e direitos, em cumprimento aos princípios fundamentais constitucionais, que têm como premissa basilar a dignidade da pessoa humana.

ASCOM/ Leidiana Palma