Em extraordinária: Vereadores aprovam leis que garantem serviços sociais, manutenção de vias e sistema de bombeamento da Diquinha

No início da tarde desta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou sessão extraordinária para discussão de duas matérias de autoria do Poder Executivo. Os dois Projetos de Lei seguiram com pedido de única votação.

O Projeto de Lei Nº 1.372/22, que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.001.400,00 (dois milhões, um mil e quatrocentos reais), justifica em sua redação a necessidade de adequação de dotações da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e do Fundo Municipal de Assistência Social.

A matéria tem como objetivo dar continuidade e implementar as ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais voltados para atendimento das famílias que se encontram em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.

Já o PL Nº 1373/22, autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$6.617.629,74 (seis milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e

quatro centavos) para adequação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A redação da justificativa comenta que as obras a serem realizadas são de extrema necessidade para o município, tendo em vista que as vias são de intenso tráfego de veículos leves, caminhões e ônibus, ocasionando, por consequência, relevante desgaste na malha viária de forma constante, tornando tais serviços de caráter contínuo por se tratar de conservação e manutenção dos logradouros públicos.

Além disso, a matéria fala sobre a manutenção na “diquinha” que possui um sistema de bombeamento obsoleto, sendo que a comporta (porta móvel) existente, possui uma bomba móvel que não é adequada para o volume de águas em época de chuvas intensas que causam enchentes no bairro São Geraldo e Adjacentes.