Projeto obriga quem colocar fogo em terrenos a plantar mudas de árvores, além de multa

Aprovado em 2ª votação, o Projeto de Lei 7793/2022 acrescenta no Código de Posturas do município, o parágrafo que obriga quem for flagrado fazendo queimada em terrenos da cidade a fazer uma compensação ambiental.

A proposta é do Vereador Bruno Dias (União Brasil) e trata-se da realização de plantio de mudas. A multa estabelecida na legislação atual pode chegar a R$ 3.450 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais).

A Compensação Ambiental funciona com o princípio “Poluidor-Pagador”, uma espécie de indenização perante a Natureza, onde utiliza-se de determinados recursos naturais e retorna isso para o ambiente, como uma forma de compensação ao dano ambiental.