Câmara aprova Projeto que regulamenta piso salarial de agentes de saúde e de combate a endemias

Em concordância com a Emenda Constitucional Federal 120 de 5 de maio de 2022, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não deve ser inferior a 2 (dois) salários mínimos. Desta forma, foi votado na Sessão Ordinária desta terça-feira, 19 de julho, o Projeto 1350/2022, que regulamenta a fixação do piso salarial dos profissionais.

Aprovado em única votação pelos vereadores da Câmara de Pouso Alegre, mediante Requerimento apresentado pelo Líder do Governo, vereador Leandro Morais, o projeto regulamenta o vencimento dos cargos de agentes comunitários de saúde e de combate de endemias, de Pouso Alegre, em valor não inferior a dois salários mínimos.

Mais agentes epidemiológicos para o município

Outro Projeto importante para a segurança epidemiológica e prevenção de endemias do município é o 1349/2022, que estabelece composição de equipe profissional para atender à vigilância epidemiológica e cria vagas por tempo determinado, não excedendo o período de dois anos. O Projeto foi aprovado em única votação, mediante Requerimento.

Com a aprovação do Projeto, serão ampliados os profissionais: enfermeiro, coordenador, técnico de enfermagem e auxiliar administrativo de epidemiologia. Tais profissionais poderão ser do quadro efetivo do Executivo, contratados por meio de processo seletivo simplificado ou terceirizados.

Ainda mais ampliação dos serviços de saúde

O Projeto 1348/2022 também foi aprovado em única votação, visando a contratação, por tempo determinado, de profissionais para comporem a equipe de atenção domiciliar, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos em enfermagem e motoristas.

Os Projetos seguem agora para sansão do Executivo.