Aprovada em 1º turno: Compensação ambiental em Pouso Alegre

Um Projeto de Lei aprovado em 1º turno, na Câmara Municipal de Pouso Alegre, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (12), pretende acrescentar no código de posturas do município, o parágrafo que obriga quem for flagrado colocando queimada em terrenos da cidade a ter que fazer uma compensação ambiental.

A proposta é do Vereador Bruno Dias (União Brasil) e trata-se da realização de plantio de mudas. De acordo com o vereador Bruno, “é preciso que além da multa, quem for pego cometendo o crime tenha obrigação de plantar mudas”. Vale ressaltar que a multa estabelecida na legislação atual pode chegar a R$ 3.450 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais).

A Compensação Ambiental funciona com o princípio “Poluidor-Pagador”, uma espécie de indenização perante a Natureza, onde utiliza-se de determinados recursos naturais e retorna isso para o ambiente, como uma forma de compensação ao dano ambiental.

A matéria foi aprovada em 1º turno na Câmara de Vereadores e ainda deve passar pela segunda votação na Casa.

“Queimar lixo, vegetação, entulhos ou qualquer material, em terreno particular ou público, é crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Apesar de parecer inofensiva, a queima de lixo doméstico é bastante comum, causando poluição no ar e destruição da flora, podendo resultar no incêndio de casas e na morte de pessoas e animais. O ideal é conseguir identificar, caso seja proposital, quem o fez, visto que queimadas além de prejudicarem o meio ambiente em sua fauna e flora, podem provocar acidentes, espalhando para moradias, colocando em risco as pessoas, casas e prejudicando a saúde quanto à qualidade do ar, com o aumento de problemas respiratórios”, colocou o vereador Bruno Dias.